Carrinho de Pipoca

Um dos mais graves problemas que cercam a justiça brasileira é a falta de acesso que o povo tem à prestação jurisdicional. Apesar de, nos últimos anos, inúmeras iniciativas do Legislativo e do Judiciário estarem sendo tomadas para se facilitar o acesso, ainda podemos ver, claramente, que não são todos os brasileiros que conseguem obter a rápida solução judicial de seus conflitos e, quando conseguem, normalmente isso demora absurdamente.

O Uol Notícias trouxe, hoje, a informação de que a 15º Vara Cível da comarca de Maceió, capital do estado de Alagoas, está fora de sua sede há oito meses, quando iniciou-se uma reforma no prédio em decorrência de tremores, que causaram sua interdição pelo CREA (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia), uma vez que corria risco de desabar. Com a interdição, a vara foi deslocada para salas em um pequeno shopping, localizado no mesmo bairro. A vara, que recebe entre 17 e 20 mil processos por mês, amontoa nada menos que 260 mil processos no chão da sala desse shopping. Outros 30 mil já foram distribuídos e aguardam ser entregues ao órgão, totalizando aproximadamente 290 mil processos que aguardam decisão judicial.

A reforma na sede já foi concluída, contudo o cartório ainda não pode funcionar no local pois faltam softwares para interligação do órgão com o Tribunal de Justiça e com a Prefeitura, já que essa vara é responsável pelos processos envolvendo tributos municipais, como IPTU e ISS.

Eis o retrato da justiça brasileira. Os processos que estão amontoados no chão são um emblema de que a dignidade da própria justiça também está lançada ao chão ou abaixo dele. Há um descaso muito grande por parte dos poderes constituídos que simplesmente igonoram a necessidade que o povo brasileiro tem de justiça e que essa seja rápida. Dizem por aí que a justiça, no Brasil, tarda mas não falha. Contudo vale lembrar que justiça tardia já é justiça falha, pois, muitas vezes, as necessidades do povo são imediatas. Pelo menos, na eternidade, resta-lhe a esperança de que são “Bem-aventurados os que têm fome e sede de justiça, pois serão satisfeitos” (Mateus 5.6).

A Justiça Federal condenou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção São Paulo, a indenizar por danos morais um delegado de polícia que, segundo os critérios da entidade, foi incluído em “lista negra” de autoridades que teriam violado prerrogativas profissionais de advogados.

Na sentença, o juiz Bernardo Wainstein, da 2ª Vara Federal de Franca, condenou a OAB ao pagamento de R$ 27.900,00, a título de dano moral, ao delegado de polícia Alan Bazalha Lopes. Em 2001, a autoridade ocupava o cargo de diretor da cadeia de Franca, quando um advogado ligado à Pastoral Carcerária denunciou ao Ministério Público tortura a um preso. Investigações revelara, depois, que o tal preso torturado estaria recolhido em Miguelópolis, e não em Franca. O caso foi arquivado.

Ainda assim, o delegado instaurou termo circunstanciado de ocorrência (TCO) por crime de denunciação caluniosa. O advogado, então, e seu pai, que também é advogado, representaram à OAB. No ano de 2006, a entidade publicou uma lista contendo 173 nomes de autoridades e servidores, em que constava o delegado, por “restrição ao exercício profissional de advogados”. Segundo o presidente da seção, Luiz Flávio Borges d’Urso, “o desagravo é uma medida com previsão legal”.

Em sua sentença, o juiz federal declarou que “jamais se teve notícias de qualquer lista de inimigos da Procuradoria da Fazenda Nacional, lista de desafetos do Ministério Público Federal ou lista de malditos do Poder Judiciário”. A OAB vai recorrer.

As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

Uma entidade séria como a OAB, que tem uma razão muito clara de existir, não deveria se render aos chiliques de advogados que, se subirem em uma caixa de fósforo, começam a discursar. É óbvio que o desagravo público, medida prevista no Estatuto da Advocacia e da OAB tem um importante papel na preservação das prerrogativas profissionais dos advogados, que, segundo a Constituição da República, são “indispensáveis à administração da justiça”. O que não pode, definitivamente, são os excessos de alguns causídicos, que se acham somente acima de Deus. Talvez seja esse caso. Não há como torturar um preso em uma cadeia se ele não está preso nela, fato.

O ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), disse em entrevista à rádio CBN que as faltas dos magistrados da corte não prejudicam o andamento dos julgamentos. Das 24 sessões realizadas desde fevereiro na mais alta corte do País, somente 6 contaram com a presença de todos os onze ministros, de acordo com levantamento realizado pelo Estado de S.Paulo.

Na entrevista, Mendes comparou os nobres colegas com funcionários “comuns”, que têm que “bater ponto”. Os ministros Celso de Mello e Ellen Gracie são os que mais faltaram às sessões. Ambos estiveram ausentes de nove sessões.

Ministro Gilmar Mendes

Na fatídica discussão entre os ministros Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa, ocorrido durante sessão no mês de abril, o presidente da corte afirmou que o motivo pelo qual o colega questionava seu voto era porque ele havia faltado da sessão que discutiu o processo.

Gilmar afirmou, ainda, que nas decisões mais importantes deste ano o quórum da corte se fazia completo, citando a demarcação da reserva indígena Raposa/Serra do Sol e o julgamento que derrubou a lei de imprensa. De acordo com Mendes, as ausências em nada prejudicam na qualidade dos julgamentos realizados no Tribunal.

Nada justifica, entretanto, que os membros da mais alta corte do país, cujo dever precípuo é ser guardiã da Constituição Federal, tanto se ausentem de suas posições. São os magistrados mais bem remunerados do Brasil, e isso com razão, cujos subsídios ou porcentagem deles servem de teto a todos os demais membros do Poder Judiciário. É certo que o Supremo está com sua imagem debilitada, ainda mais com a presença de Gilmar Mendes na presidência da corte. Tais declarações somente servem para reafirmar, novamente, a crise institucional que vive o Tribunal perante a sociedade brasileira.

Deu na Folha de S.Paulo: Febraban paga encontro de juízes em resort. No feriado prolongado de 21 de abril, 42 ministros, desembargadores e juízes do trabalho – devidamente escolhidos a dedo e convidados – participaram de um evento promovido pela Febraban (Federação Brasileira de Bancos) em um resort paradisíaco na Praia do Forte, na Bahia, acompanhados, é claro, de suas famílias. O que cada juiz teve de pagar pelo pacote? Nada! Todo o custo com passagens, hospedagem e alimentação foi bancado pela Febraban, sendo que, num local desses, a diária de cada um dos 293 apartamentos chega a merrecas R$ 798,00.

De acordo com o jornal, os magistrados foram convidados para ciclos de debates e palestras no ramo do Direito Trabalhista. O evento foi batizado de “16º Ciclo de Estudos de Direito do Trabalho”. Sim, é a 16ª vez que a Febraban promove o encontro, tudo pago por ela. Segundo a Febraban, um total de 170 pessoas participa do evento, entre advogados, professores e juristas. Sim, advogados dos próprios bancos!

Os bancos são campeões em reclamações trabalhistas na Justiça do Trabalho, já que, como diz uma amiga bancária que prefere não ser identificada, os pobres funcionários dos bancos são tratados como laranjas: espremem-os até retirar todo o suco e, quando se tornam bagaço, são jogados fora sem qualquer cerimônia.

É de estranhar um evento dessa natureza, já que, de acordo com a Constituição da República, no artigo 95, parágrafo único, inciso IV, “aos juízes é vedado: receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei”.

Infelizmente, são casos assim que nos fazem duvidar da independência verdadeira do Judiciário, em especial quanto à Justiça do Trabalho, pois é lá que desembocam as famosas lutas de classe: de um lado os todo-poderosos empregadores, com suas máquinas de fazer dinheiro, e de outro os pobres-coitados dos trabalhadores, que necessitam ralar e muito para levar o sustento às suas famílias.