Carrinho de Pipoca

Nos últimos dias, tenho ponderado aqui sobre o Ficha Limpa, projeto de lei de iniciativa popular que visa alterar a lei de inelegibilidades para tornar impedidos de serem votados cidadãos que tenham contra si condenações criminais ainda não transitadas em julgado, ferindo, assim, o princípio da presunção de inocência, consagrado na Constituição da República.

Alguns dos favoráveis ao Ficha Limpa têm pregado que o princípio da presunção de inocência não se aplica ao candidato, ao cidadão que é político, mas somente ao cidadão comum, à pessoa “do povo”, por assim dizer. Defender esse absurdo é simplesmente uma aberração jurídica e um tapa na cara do legislador constituinte.

Como disse em um post anterior, ao usar as palavras “todos” e “ninguém”, a Constituição não faz quaisquer distinções entre uns e outros cidadãos, independentemente do cargo que ocupe ou que queira ocupar. A Constituição e a legislação que dela decorre prevê que, inclusive, nas situações em que a própria União seja parte em processos ou litígios com outros cidadãos, ela está em pé de igualdade com os particulares. Alguns juristas, inclusive, defendem que a igualdade entre os cidadãos e o Estado deve ser tão absoluta a ponto de serem inconstitucionais os prazos dobrados e quadruplicados que os entes públicos têm para contestar e recorrer em processos judiciais.

Concluo, então, que se a Constituição prevê a mais absoluta igualdade entre todos perante a lei, e que ninguém deve ser considerado culpado sem que antes transite em julgado contra si alguma sentença condenatória, esses direitos são absolutos e devem repercutir em todas as esferas, uma vez que não existe limitação constitucional para seu exercício. Portanto, a presunção de inocência é plenamente aplicável aos candidatos a cargos eletivos que não tenham seus direitos políticos atingidos por outra sanção judicial que não as de natureza penal.

Outro frequente argumento dos defensores do projeto dá conta de que, ao ser aprovado na Câmara, como já o foi, a proposição passou pelo crivo da constitucionalidade. De fato, dentro do processo legislativo, o projeto foi aprovado quanto à constitucionalidade na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara, que deu seu aval ao projeto por, na concepção dos senhores deputados, não ofender à Constituição. Ao ser encaminhado ao Senado, o projeto, novamente, passará pela análise parlamentar sobre sua adequação à Carta Magna. Se aprovado, será enviado ao Presidente da República, que o sancionará ou vetará, se o julgar inconstitucional ou contrário aos interesses públicos. Se houver o veto, poderá o Congresso Nacional derrubá-lo, promulgando, assim, a lei.

Sancionada ou promulgada, a lei passa a valer e sua aplicação às eleições de 2010 ficará condicionada ao entendimento que o Tribunal Superior Eleitoral tenha sobre a matéria. De toda forma, ao ser aprovada, a lei passa a fazer parte do ordenamento jurídico pátrio, pois goza de presunção da sua constitucionalidade.

Entretanto, o “crivo da constitucionalidade” definitivo e efetivo não é exercido pelo Legislativo e nem pelo Executivo. A função de guardião da Constituição incumbe, em controle concentrado, ao Supremo Tribunal Federal. Se provocado, o Pretório Excelso poderá entender pela inconstitucionalidade do dispositivo que viola o princípio da presunção de inocência. Assim, definitivamente, a lei poderá ter sua eficácia limitada e ser adequada àquilo que a Carta Magna prevê sobre o princípio da não-culpabilidade.

Sem saber que ontem seria o lançamento da pré-candidatura da senadora Marina Silva (PV/AC) ao Planalto, em um dos posts de ontem mencionei seu nome, como se fosse uma possível “terceira via” ao cenário plebiscitário que a eleição presidencial vem tomando neste ano. Longe da agitação e dos holofotes de Brasília, Marina foi às bases, junto à militância, para lançar seu nome à corrida eleitoral de outubro. Nomes notáveis da política e arte nacionais estiveram presentes no evento, tais como o ex-ministro Gilberto Gil, o deputado federal e pré-candidato ao governo do Rio Fernando Gabeira, a fantástica cantora Adriana Calcanhoto, dentre outras personalidades.

Desde que anunciou seu interesse em concorrer às eleições, Marina me pareceu um bom nome para o voto. Por seu passado sofrido nos seringais da Amazônia, por sua carreira política limpa e isenta de máculas (seria a tal ficha limpa?), por sua postura correta e mundialmente premiada quanto às questões ambientais e por seu testemunho cristão autêntico, sem que, com isso, tente interferir na laicidade do Estado e impor goela abaixo dos governados conceitos religiosos pré-fabricados e, muitas vezes, preconceituosos.

A pesquisa Vox Populi, divulgada no último fim de semana, apontou Marina com 8% de intenção dos votos, com margem de erro de 2,2 pontos, para mais ou para menos, contra 5%, na pesquisa anterior. Enquanto isso, Dilma e Serra se isolam na ponta, traçando o cenário de um possível segundo turno entre petistas e tucanos, entre governo e oposição.

Infelizmente, inobstante sua plataforma séria e comprometida, a candidatura de Marina dificilmente emplacará. O melhor de seus palanques está no Rio de Janeiro, onde Gabeira disputará o governo estadual, contra o atual governador Sérgio Cabral Filho (PMDB). Nos demais estados, a infiltração da campanha de Marina será pouco menor, face à pouca expressão do PV nas outras unidades da Federação. Certamente a militância, nas bases, fará sua parte. A nós cabe confrontar as ideias que serão ventiladas na campanha eleitoral que vem pela frente e não temer eventuais mudanças que podem surgir pela conscientização do povo brasileiro da necessidade de um novo projeto político para o País.

Assim espero. Amém.

Enquanto alguns batem a cabeça pelo terceiro mandato de Lula, outros tentam de algum jeito prolongar o mandato do Presidente da República, governadores de Estado, deputados e senadores e com eles o nosso sofrimento até o ano de 2012.

O líder do PR (Partido da República) na Câmara, Sandro Mabel, apresentou hoje proposta para prorrogar os mandatos vigentes do Presidente, governadores, senadores e deputados, inclusive o dele próprio, que venceriam em 2010, até o ano de 2012, quando as eleições dos mesmos coincidiriam com as eleições municipais. A justificativa de Mabel para a proposta é que, se fazendo um único pleito nacional, haveria economia aos cofres públicos. Outro argumento utilizado foi a crise econômica. Para ele, o governo Lula está indo bem no enfrentamento da crise, e deve ser mantido: “Como estamos em um momento de crise e a equipe está indo bem poderia manter porque mudar a equipe agora pode trazer problemas”, disse o deputado.

A proposta foi apresentada em conjunto com outras da reforma política, em reunião entre os líderes dos partidos na Câmara hoje pela manhã. Entre outras propostas, também está a de mudança das eleições proporcionais para o sistema de lista fechada (os partidos formam a lista e os eleitores votam nela) e o financiamento público das campanhas eleitorais.

Para entrar em vigor, a proposta passaria pelo crivo de um plebiscito (a consulta é realizada antes da decisão do Congresso) ou referendo (a consulta é realizada quando a decisão do Congresso já está tomada, e é necessária para entrada em vigor da medida).

As informações são do G1.

Pensem comigo: os que estão lá hoje, foram eleitos para saírem de lá em 2010. Seria correto, ou no mínimo justo, que eles ganhassem 2 anos a mais de salário, regalias e mandato só em nome de uma economia aos cofres públicos? Se querem unificar as eleições, que façam o próximo mandato de 2 anos apenas, para coincidir com as próximas eleições, ou um mandato de 6 anos, para coincidir com as eleições municipais de 2016, pois o mandato é, de fato, uma “procuração” que o povo passa ao político, para representá-la por um tempo determinado.