Depois de quase 1 ano (!!!) sem escrever por aqui, e após a decisão histórica do STF na tarde/noite de ontem, volto aqui para escrever algumas coisas polêmicas sobre um assunto que ainda não é consenso entre 10 em cada 10 brasileiros: a união homoafetiva e todos os assuntos que dela decorrem.
Sou favorável à união civil estável entre homossexuais. De muito tempo digo isso e muitas vezes fui achincalhado e desrespeitado por esta opinião. Trata-se de um direito que o Estado deve reconhecer às pessoas, em homenagem ao princípio da igualdade ou da isonomia. Muitos dos motivos pelos quais formei opinião favorável foram ventilados na sessão da Suprema Corte ontem, nos brilhantes votos dos 10 Ministros que votaram pela interpretação extensiva e conforme a Constituição do artigo 1.723 do Código Civil, à luz dos ditames constitucionais da dignidade da pessoa humana, da igualdade e da proteção do Estado conferida à família.
Não tenho dúvidas de que a sessão de ontem foi histórica para o nosso STF. Após as sustentações orais – promovidas pelo Estado do Rio de Janeiro e pela Procuradoria-Geral da República – ainda na quarta-feira (4), algumas entidades da sociedade civil, na condição de amici curiae (amigos da Corte), também trouxeram sua contribuição ao debate, entre elas a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), esta atribuindo aos homossexuais, indistintamente, a pecha de promíscuos e pedófilos. Ainda na quarta-feira o Ministro Relator, Carlos Ayres Britto, leu seu voto, de 49 laudas (íntegra aqui), cravejado de enorme saber jurídico e imensa sensibilidade em sua missão de guardião do texto constitucional. A sessão foi interrompida e retomada ontem (5), com a leitura do voto do Ministro mais novo na Corte, Luiz Fux, igualmente um brilhante voto, que, a exemplo do que foi demonstrado na votação do recurso contra a Lei da Ficha Limpa, provou o valor do novo integrante do Supremo.
Seguiram-se votos dos outros Ministros, à exceção de Dias Toffoli, que se declarou impedido por já haver trabalhado no feito, na época em que era Advogado-Geral da União. Os votos Carmen Lúcia, Marco Aurélio, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski merecem destaque, por sua riqueza de argumentação jurídica e, porque não, poética.
Durante todo o dia, a hashtag #uniaohomoafetiva se manteve entre as mais comentadas do Twitter. A medida em que votavam, os nobres Ministros também tiveram seu espaço garantido nos Trends Topics da mesma rede social. Após a confirmação da maioria consolidada, os termos mais comentados foram sendo substituídos por outros nada educados como #chupamalafaia, #chupabolsonaro e #todoscrentechora, talvez em uma manifestação de preconceito, desrespeito e até mesmo interolerância.
Intolerância, por sinal, que pode ser vista dos dois lados da moeda. Daqueles que, como eu, por questão de justiça, apoiaram a equiparação da união homoafetiva às uniões estáveis heterossexuais e, por outro lado, daqueles que levantaram sua voz contrariamente ao entendimento sedimentado no Supremo. Na mesma hashtag do Twitter, e em outras mais, podia-se ler mensagens nada educadas de pessoas contrárias, em sua maioria evangélicos e alguns católicos, contra a opinião que prevaleceu na Suprema Corte. Em debate que travei com um desses usuários, este chegou a argumentar que o cachorro dele merece mais respeito que “essa viadada” (sic), além de ter sido tachado de ignorante por outro twitteiro. Em outros tuítes, também, pude ler pessoas pregando a morte aos homossexuais, entre outras manifestações de flagrante intolerância.
É interessante pensar que essa intolerância, em nome de uma maioria política e religiosamente correta, já vitimou, no passado, e ainda vitima um sem-número de pessoas. Desde os tempos mais remotos, por divergirem das ideias da maioria, pessoas foram executadas, das mais diversas formas. Sócrates teve que tomar um cálice de cicuta. Jesus Cristo foi crucificado. Jacques de Molay, Giordano Bruno e Joana d’Arc arderam nas fogueiras que, talvez hoje, estejam mais ativas que nunca, embora não peguem mais fogo.
Por essa mesma intolerância, inúmeras pessoas são mortas e agredidas pelas ruas das cidades, tão somente por sua orientação sexual. Não é raro vermos relatos de agressões em grandes cidades, assassinatos em diversos lugares do país, espancamentos, etc., por motivação claramente homofóbica. Isso quando a morte e a agressão não ocorrem dentro dos lares de adolescentes e jovens, por causa de sua orientação sexual, seja pondo cabo à sua própria vida ou por serem expulsos de casa e abandonados por seus próprios pais.
Após a votação de ontem, entretanto, outro tema entrou na pauta do Twitter, por parte dos líderes religiosos: o terrorismo. Diversos tuítes circularam pela rede, talvez numa tentativa desesperada de tentar barrar algo que, inevitavelmente, virá a ser concretizado: a aprovação do PLC 122, que criminaliza atitudes de motivação homofóbica. Esse terrorismo, principalmente, vai no sentido de que, em sendo aprovado o projeto, pastores e líderes correm o risco de serem mandados para a cadeia, caso manifestem seu pensamento quanto à homossexualidade.
Beira ao absurdo esse entendimento. O projeto em tela não configura qualquer cerceamento de direitos por parte dos religiosos, que poderão continuar a manifestar seu pensamento e crença da maneira como bem entenderem. Contudo, como nenhum direito é absoluto, limita essa manifestação aos parâmetros da dignidade da pessoa humana, que é fundamento do Estado brasileiro. Nada mais justo, uma vez que ninguém pode usar o pálio da liberdade de culto e da liberdade de expressão para manifestar ideias que vão de encontro à dignidade a à liberdade das demais pessoas.
Enfim, cabe-nos aplaudir os eminentes Ministros do STF por seu entendimento na tarde de ontem. E, principalmente, cabe a nós, cada um à sua maneira, pedir a Deus para que nos livre, definitivamente, de um Estado onde haja ditadura de qualquer natureza, principalmente aquelas que, em nome dos direitos de um, promova o cerceamento dos direitos do outro. O preconceito, a intolerância e, principalmente, a veiculação de mentiras para cooptar grupos que são facilmente manipuláveis, como muitos dos “pastores” e líderes evangélicos vem fazendo, não combinam com o tipo de sociedade e de Estado que queremos construir. A Constituição Federal é clara em colocar como objetivos da República a construção de uma sociedade justa, livre e solidária, bem como a promoção do bem de todos, sem discriminação de qualquer natureza, inclusive quanto à orientação sexual das pessoas.
Pipoque aqui